Como funciona a lei da meia-entrada em evento?

Como funciona a lei da meia-entrada em evento?

Participar de atividades culturais, esportivas, científicas e educacionais ficou bem mais simples (e em conta) por causa da meia-entrada. No entanto, o benefício gera muitas dúvidas – principalmente depois que a nova lei foi sancionada em dezembro do ano passado e aplica regras com mais rigor. Esclarecemos algumas questões para que a lei da meia-entrada não gere problemas na hora de programar o show, palestra, congresso, etc.Vale a pena saber para não fazer feio, né?

A lei da meia-entrada em evento é um benefício garantido!

Desde dezembro de 2013 a lei da meia-entrada em evento é um direito assegurado por legislação federal (Lei 12.933/2013). Isto quer dizer que antes, este benefício era regulamentado de diferentes formas em cada estados, mas agora as regras estão uniformes. Deste modo, as produtoras de eventos são obrigadas a oferecer a meia-entrada os seguintes públicos:

- Estudantes do ensino fundamental, médio e superior, sejam eles de instituições privadas ou públicas mediante apresentação de carteirinha emitida pela escola;

- Idosos com idade igual ou superior a 60 anos mediante apresentação do RG;

- Doadores de sangue registrados em bancos de sangue de sua região;

- Jovens entre 15 e 29 anos inscritos no Cadastro Único com renda familiar de até dois salários mínimos;

- Pessoas com deficiência, bem como seus respectivos acompanhantes.

- Em alguns municípios, professores da rede pública e privada também estão dentro da política de meia-entrada, porém, nada é dito sobre o assunto na nova lei federal.

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A organização de evento que não seguir a lei da meia-entrada para os públicos que têm direito, sofre sérias consequências, que vão desde multas salgadas até a suspensão do alvará de funcionamento. Um exemplo recente é o que aconteceu com o Cinemark do Rio de Janeiro – por lá, além dos públicos previamente citados, jovens até 21 anos têm direito à meia-entrada em eventos (Lei Estadual nº 3.364/00)- porém, a rede de cinemas não estava dentro da legislação e o resultado não poderia ser outro: no último dia 8 de outubro a empresa foi teve que ressarcir os usuários que pagaram o valor completo.

O problema da falsificação e a baixa na oferta da meia-entrada

Percebe-se que com a nova lei da meia-entrada em evento, amplia-se a oferta entre os pagantes. Ou seja, o que antes era somente uma vantagem para estudantes, hoje, é uma iniciativa para que outros públicos possam usufruir. Quem não gostou muito desta ideia são alguns organizadores de eventos e até mesmo artistas que não querem ter prejuízos com este novo processo. Uma opção para as empresas é seguir a política de disponibilizar 40% do total de ingressos com valor de meia-entrada para o evento.

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Outro problema está na falsificação de carteirinhas. Muitos pagantes não se enquadram na lei da meia-entrada em evento e por isso falsificam documentos para garantir descontos. Quem falsifica pode ser detido por tentativa de estelionato. Já os produtores precisam ficar atentos para não abrir brechas ao que é crime.

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Para saber mais sobre as políticas de meia-entrada, acesse este documento.

Como cobrar a meia-entrada em evento?

É importante todo produtor de eventos estar sempre atento à legislação federal e estadual para não cometer deslizes. Fazer um evento também requer pensar nestes detalhes. Deixe claro nos canais de divulgação, a política de meia-entrada do evento para que todos os participantes possam ter as informações sobre o assunto de maneira clara, rápida e eficaz.

Se você está procurando espaço para realizar seu evento, nós indicamos:

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Com informações de Produzindo Eventos, Folha de São Paulo e Senado Gov.

                 

Equipe Buscaespaço  -

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