Leis para organização de eventos | Conheça as principais!

Leis para organização de eventos | Conheça as principais!

Organizar um evento demanda muito trabalho como: contratar serviços, planejar ações, divulgar e mais. No entanto, para realizar o evento da maneira correta, é imprescindível fazer tudo dentro das leis. De nada adianta organizar um evento excelente e ser barrado pela legislação. Para garantir que tudo ocorra da melhor maneira, é fundamental saber o que fazer a esse respeito. Por isso, selecionamos as principais leis para organização de eventos.  Vamos lá!

Principais leis para organização de eventos

Alvará de autorização leis-da-producao-de-eventos

Se você vai realizar eventos em locais públicos ou privados vai precisar de um alvará de funcionamento. É claro que se tratando de uma festa particular em casa isso não será necessário, mas em caso de shows e espetáculos, é bom tomar os devidos cuidados. O alvará do local é temporário, por isso, a cada novo evento você terá que fazê-lo novamente. O documento vai garantir que tudo ocorra conforme as normas de segurança, que podem mudar de um lugar para outro. Também é necessário preparar a documentação com antecedência e, para eventos grandes, recomenda-se ver tudo no prazo de 40 dias antes da realização, nos menores em média 15 dias. O tamanho do evento pode ser classificado em:

- Pequeno porte: até 25 mil pessoas
– Médio porte: de 25 até 100 mil pessoas
– Grande porte: mais de 100 mil pessoas

Lei geral do turismo

A lei nº 11.771 regulamenta a atividade de realização de eventos. Além disso, garante que apenas as empresas caracterizadas como organizadoras de eventos possam exercer essa atividade. Essa lei ainda reconhece o setor de eventos como uma atividade econômica na cadeia produtiva do turismo do país.

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Segundo a Lei Geral do Turismo, as organizadoras de eventos são empresas prestadoras de serviço como: organização de eventos, coordenação, gestão, planejamento, assessoria e mais. Para saber como entrar com o processo de abertura de empresa prestadora de serviços acesse o site do Sebrae.

Acessibilidade para pessoas com deficiência

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Outro detalhe que não pode ser esquecido na organização de eventos é o acesso para pessoas com deficiência que é garantido por lei. A lei de nº 10.098 estabelece normas e critérios para promover a acessibilidade nos locais de realização de evento. A dica é verificar antecipadamente se o local possui acesso adequado.  Em caso de casamentos e comemorações em geral, que realizem-se em lugares particulares como: clubes, salões de festas e restaurantes, é muito provável que o local já tenha passado por uma vistoria e esteja dentro das normas de segurança e acessibilidade.

Lei do Direito Autoral

Você sabia que existe um órgão que regulamenta o direito autoral das músicas tocadas em eventos? Isso mesmo! De acordo com a lei, para tocar qualquer música ao vivo (que seja de outro músico) é preciso pedir autorização junto ao Escritório Central de Arrecadação (Ecad). Ao planejar o evento e contratar uma banda ou músico, é necessário enviar uma lista com todas as músicas que serão tocadas. Dessa forma, o Ecad faz o cálculo dos direitos autorais. A lei que regulamenta o direito autoral é a de nº 9.610 e o não pagamento dos direitos, implica em multa. Para saber mais acesse o site do Ecad. Vale ressaltar que a lei não se aplica em casos de reprodução de playlist ou DJ, se está preparando uma festa de aniversário ou comemorações em geral, pode ficar tranquilo.

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Essas são as principais leis que regulamentam a organizaçãoo de eventos. Antes de partir para a produção, verifique se você está agindo dentro da legislação, dessa forma, muitos transtornos podem ser evitados.

Fonte: Sebrae e Sympla.

                 

Equipe Buscaespaço  -


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